Apresentação:
Os textos apresentados
aqui foram produzidos a partir de fichamentos de artigos.
Título:
BREVES CONSIDERAÇÕES
DA EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO ESTADO NO BRASIL
Do ponto de vista
histórico, as formas históricas do Estado no Brasil e de sua
administração, está dividida em períodos, com características
marcantes, no qual fazendo um recorte ao longo desse período, que
data de 1821-1930, 1930-1985 e 1990..., destaca-se o Estado
Nacional-Desenvolvimentista, em que o regime político se deu de modo
autoritário, as classes dirigentes eram formadas por empresários e
burocracia pública, com administração burocrática.
A burocracia de Estado
moderna, que faz parte da classe profissional, surge no final do
século XIX, no entanto só vai ganhar força política nos anos de
1920. No campo político, foram os militares, especificamente os
tenentes que desempenhou papel decisivo na burocracia pública. Os
tenentes foram o lado militar da burocracia moderna do Estado que, a
partir da revolução de 1930, começa a integrar a nova coalizão
política de poder que é formada.
A lógica liberal é
abandonada a partir dos anos 1930, dando lugar a intervenção do
Estado, não somente como defesa contra a crise de 1929-30 nos
Estados Unidos e Europa, mas pelo fato de dar continuidade a uma
estratégia nacional de desenvolvimento. Nesse momento, havia a
necessidade de organizar o Estado, de compor quadro de pessoal e os
instrumentos capazes de desenvolver uma política nacional de
desenvolvimento. Ao final dos 15 anos do primeiro governo de Getúlio
Vargas, o Brasil estava experimentando um processo de revolução
industrial e nacional.
No período de 1930 a
1980, a classe dirigente é caracterizada por uma forte aliança
entre a burocracia industrial e a burocracia pública, o
desenvolvimento econômico é uma grande marca. Getúlio Vargas ao
chegar ao poder, tem a percepção de que o atraso econômico do país
era em função das deficiências administrativas. Sob esse prisma,
começa-se a pensar na reforma do serviço público, com a exigência
de concurso público e a criação de órgãos públicos, ou seja,
instala-se a reforma burocrática.
Em 1960 o país havia
alcançado desenvolvimento econômico bastante significativo, em
relação a 1930, dada as condições colocadas no governo de Getúlio
Vargas. No período posterior a 1960 havia se instalado uma forma de
recrutamento de executivos para compor a burocracia pública em sua
maioria por cooptação, e não por concurso público, ou seja,
começa a fazer parte da estrutura do Estado nomeações e carreira,
e a rápida circulação burocrática dos chamados altos executivos,
por não se fixarem em uma única agência por muito tempo,
promovendo o enfraquecimento das instituições pelo fato de não
haver lealdade, o que aumenta a dependência nas relações pessoais,
e nesse sentido, está a relação política na mobilidade dos
funcionários.
Na década de 1990
instala-se a reforma gerencial, em que torna o aparelho estatal mais
eficiente, resgatando o prestígio social que perdera no período do
regime militar. Atualmente o Estado brasileiro conta na esfera
federal, estadual e o legislativo com uma estrutura preparada e
eficiente, realizando concursos públicos.
Título:
A GESTÃO MUNICIPAL
SOB A ÓTICA DOS CONSELHOS
A participação cidadã
tem como foco os cidadãos como um todo, a sociedade em geral,
independente da classe social, visto que conceitualmente a
participação cidadã baseia-se na universalização dos direitos,
numa nova compreensão sobre o papel e o caráter do Estado,
colocando a definição das prioridades das políticas públicas
iniciado pelo debate público. Sendo assim, a participação passa a
ser gestada como intervenção social, realizada com periodicidade e
de forma planejada, ao longo de toda formulação e implementação
de uma determinada política pública.
Integram na democracia
participativa indivíduos e grupos sociais sob o prisma qualitativo e
não apenas quantitativo. Para que se tenha esse formato, faz-se
necessário alcançar segmentos diferenciados, que sejam
representativos das carências socioeconômicas e das demandas
sociais como segmentos que necessitam de conservação para evitar a
deterioração, bem como atingir grupos e agentes socioculturais que
têm identidades que precisam de preservação ou aperfeiçoamento.
Nesse sentido, dentro da
ótica de novas estruturas associativas no Brasil surge algumas
modalidades de conselho, sobretudo de ordem municipal. Sendo assim, é
a partir de da Constituição de 88 que se estabelece os conselhos de
gestores setoriais nas políticas públicas. Desse modo, os conselhos
gestores setoriais são uma das principais inovações democráticas
no campo das políticas públicas, no qual é o canal de comunicação
entre a classe política e a sociedade civil organizada.
O que é inovador por
parte dos conselhos gestores, é a criação de novo padrão de
relação entre Estado e sociedade, criando novas formas de contrato
social, através da ampliação da esfera social pública. Tal fato
ocorreu porque a dinâmica societária dos conselhos tem o poder de
fortalecer os espaços de representação da sociedade civil,
passando a exigir que os próprios espaço de gestão das políticas
públicas fossem alargados, ampliados, pela inclusão e participação
de novos sujeitos sociopolíticos.
No que se refere aos
conselhos gestores nas áreas de saúde, do idoso e assistência
social, estes atuam e influenciam a criação de inúmeros outras
formas de conselhos institucionalizadas, como por exemplo dos
distritais, conselho da bacia de determinado rio, como um conselho
regional temático, conselhos de representantes de bairros e regiões,
etc.
Do ponto de vista local,
os conselhos municipais, distritais ou regionais possuem visibilidade
e possibilidades maiores porque estão ao alcance dos cidadãos, dos
munícipes que tem conhecimento da realidade que o cercam. Os
conselhos com qualquer tipo de representação ou esfera tendem a
despertar maior interesse na população, portanto, maior condição
de tornar público suas ações, o que permite se mais eficiente.
Os conselhos têm como
função controlar, realizar propostas e contribuir com a gestão.
Como forma de definir os conselhos, estes não são órgãos
executivos, nem substituem o parlamento, funcionam como uma instância
democrática participativa.
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