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Desenvolvimento econômico versus patentes no Brasil: um ensaio sob a ótica da teoria de Schumpeter

Após a Segunda Guerra Mundial, os países começaram a tratar o desenvolvimento econômico com uma visão conceitual mais abrangente, por meio de indicadores usados pela Organização das Nações Unidas (ONU). Os países mais desenvolvidos possuem elevado padrão de vida, dado a melhor distribuição de renda e nível tecnológico de ponta, e dentre as características dos mesmos destacam-se: utilização eficiente dos fatores de produção, dos recursos naturais, ordem econômica e qualidade elevada dos produtos manufaturados.

Dessa forma, o debate aqui apresentado coloca em questão a relevância da evolução dos pedidos de patentes no Brasil, e o seu papel no processo de desenvolvimento econômico. Resgatar a discussão desse tema coloca sob reflexão, as políticas adotadas pelo governo brasileiro na busca de alcançar níveis elevados de desenvolvimento econômico, e maior inserção do Brasil na economia mundial.

Desenvolvimento econômico, não significa apenas aumento de renda per capita e condições salariais médias satisfatórias ou melhores padrões de vida; o que deve ser levado em consideração são as transformações estruturais da economia. Schumpeter foi o primeiro economista a afirmar, que o desenvolvimento econômico implica em transformações estruturais, que o simples crescimento da renda per capita não assegura o desenvolvimento econômico, e usou a distinção entre desenvolvimento econômico e crescimento para salientar a ausência de lucro econômico no fluxo circular onde, no máximo, ocorreria crescimento, e para mostrar a relevância da inovação, ou seja, de investimento com incorporação do progresso técnico, no verdadeiro processo de desenvolvimento econômico (BRESSER-PEREIRA, 2006).

Schumpeter deixa explícito que os meios de produção necessários às novas combinações não estão ociosos, à espera para serem empregados na produção de novos bens. Os recursos para viabilizar as novas combinações já estão disponíveis na sociedade, estando empregados em atividades que compõem o fluxo circular. São as novas maneiras de combiná-los, retirando-os dos locais onde se acham empregados e alocando-os em novas atividades, que se vão produzir, então, o que Schumpeter chamou de desenvolvimento econômico (COSTA, 2006, p. 6).

De acordo com Schumpeter, o capitalismo se desenvolve em função do surgimento de pessoas que possam empreender, e essa capacidade seria responsável pelo desenvolvimento econômico, nesse sentido, a figura do empresário inovador é de grande relevância para colocar produtos novos no mercado, originadas de combinações dadas de modo mais produtivo dos fatores de produção e por ter colocado em prática qualquer invenção, o que será responsável pelo aumento do lucro do empresário.

Para os países em que a economia não atingiu um nível de desenvolvimento capaz de atender aos anseios da sociedade em seu conjunto, faz-se necessário, que o Estado articule a economia para os caminhos do desenvolvimento no qual o horizonte de tempo seja o longo prazo, com instrumentos de política econômica que, fundamentalmente, possam aumentar o progresso tecnológico por meio da inovação e competitividade internacional. A pesquisa e o desenvolvimento para produção de novos bens implicam em manter a economia sempre em ritmo de crescimento, e patentear uma invenção, significa tornar possível a fabricação e comercialização de um novo produto, o que provoca a geração de emprego e renda.

Nesse contexto, de acordo com o Programa de Propriedade Intelectual para a Inovação na Indústria, em termos de investimento, com base nos dados do Ministério de Ciência e Tecnologia de 2009, o Brasil investiu 1,42% do seu PIB em ciência e tecnologia, é uma taxa considerada baixa quando se compara a outros países de industrialização tardia. Os indicadores contidos no relatório da Organização Mundial da Propriedade Intelectual de 2009 mostram que no Brasil (dados referentes a 2006) 84,2% dos pedidos de patentes depositados no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) foram de não-residentes, e que 90,2% das patentes concedidas também eram de não-residentes.

Para ampliar a discussão, no que se refere aos pedidos de patentes, observa-se no Gráfico 1, que ao longo do período de 1997 a 2007, três fases marcam os pedidos de patentes no Brasil, ou seja, de 1997 a 1998 ocorre uma redução, de 1999 a 2004, observa-se crescimento, de 2005 a 2007, ocorre retração dos pedidos de patentes.

Gráfico 1 – Evolução dos pedidos de patentes1 no Brasil

Fonte: Elaboração própria a partir de dados do Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI - www.inpi.gov.br (2010).

É preciso reverter a diminuição do número de pedidos de patentes no Brasil, observada nos últimos anos, como revelam os números no Gráfico 1, divulgados pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial, para que seja possível a produção e exportação de produtos de alta tecnologia e valor agregado. Até quando o Brasil se acomodará ao papel de grande produtor e exportador de produtos do setor primário?

Faz-se necessário instituir um modelo econômico pautado no desenvolvimento de novos mercados, e tal processo pode ser alcançado através do rompimento da ausência de cultura empreendedora que caracteriza a sociedade brasileira; é neste momento, que o pensamento criativo do empreender será a alavanca propulsora do surgimento de produtos responsáveis por gerar emprego e renda. É com essa perspectiva que os negócios poderão ser planejados desde a criação até a sua consolidação no mercado, além dessas considerações, as instituições de ensino e pesquisa no Brasil devem passar por transformações estruturais com o objetivo de estreitar as relações com as empresas, tornando assim, o desenvolvimento de novos produtos um processo contínuo.

Autor: Danillo Teles de Britto Bispo

Economista pela Universidade Estadual de Santa Cruz – UESC

Referências

BRESSER-PEREIRA, Luiz Carlos. Desenvolvimento, crescimento e salários. Texto para Discussão EESP/FGV n.169. Versão de 14 de agosto de 2008. Disponível em: <http://www.bresserpereira.org.br/view.asp?cod=2764>. Acesso em: 26 mar. 2010. p. 1-33.

COSTA, Achyles Barcelos da. O desenvolvimento econômico na visão de Joseph Schumpeter. Ano 4 - nº 47 - 2006 - 1679-0316. Disponível em: <http//www.ihu.unisinos.br/uploads/publicações/edições/1158329722.22pdf>. Acesso em: 31 mar. 2010. p. 1-22.

PROGRAMA DE PROPRIEDADE INTELECTUAL PARA A INOVAÇÃO NA INDÚSTRIA. Números. Patentes no Brasil. Disponível em: <http://www.propintelectual.com.br/site/index.php?option=com_content&view=article&id=47&Itemid=53>. Acesso em: 6 ago. 2010.

Considerações sobre o “subdesenvolvimento” brasileiro

Por que é tão recorrente a discussão acerca de questões que colocam a economia brasileira com características de país subdesenvolvido? Existem alguns aspectos que marcam a sociedade brasileira: a concentração de renda, o colonialismo cultural, as grandes disparidades regionais – no que se refere à geração de emprego, renda e salários – e ausência de uma educação libertadora. Tais condições estão presentes no Brasil já faz alguns séculos.

Entre os vários intelectuais que trataram de estudar os problemas econômicos e sociais do Brasil merece destaque, ultrapassando as fronteiras da América Latina, o economista Celso Furtado (1920-2004), um brilhante pensador e expoente da corrente estruturalista que dedicou sua trajetória no estudo da gênese da economia brasileira. O pensamento furtadiano continua moderno, mesmo tendo se passado meio século desde suas primeiras obras. No centro de suas discussões sempre protagonizaram as raízes e impactos do subdesenvolvimento, temas que continuam contemporâneos, pois os problemas de cunho estrutural abordados por Furtado, ainda são visíveis na realidade econômica e social do País.

A teoria do subdesenvolvimento cuida do caso especial de processos sociais em que aumentos de produtividade e assimilação de novas técnicas não conduzem à homogeneização social, ainda que causem a elevação do nível de vida médio da população. Essa teoria tem como ponto de partida a visão de Prebisch do capitalismo como um sistema que comporta uma ruptura estrutural, sistema que ele chamou de Centro-Periferia. Prebisch atribuiu essa ruptura ao fato de que, em certas áreas, o progresso técnico penetrou lentamente concentrando-se nas atividades que produziam matérias-primas destinadas à exportação. Ele não aprofundou o estudo dessa hipótese, mas as ideias que semeou alimentaram a pesquisa na América Latina no curso de minha geração (FURTADO, 1992, p. 7).

O Brasil, nação de mais 500 anos, apresenta indicadores sociais preocupantes. Sua taxa de analfabetismo das pessoas a partir de 10 anos, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), foi de 9,1% em 2007. Uma taxa considerada alta e que não reflete a realidade sob o prisma da capacidade interpretativa da maioria dos leitores, visto que há um percentual que supera a referida taxa de brasileiros que são analfabetos funcionais – pessoas que não sabem interpretar ou compreender um simples texto ou sequer tem a percepção da realidade que o cerca, e não conseguem, assim, fazer uma leitura crítica da política nacional.

Em 1979, o coeficiente de Gini, que mede o grau de desigualdade na distribuição da renda domiciliar per capita entre os indivíduos era de 0,623, em 2009 registrou 0,543 e, embora o índice tenha reduzido, ainda é considerado alto. Passados os últimos 30 anos será que a economia brasileira se desenvolveu a contento? O conceito de desenvolvimento econômico é amplo e engloba também a distribuição de renda para o conjunto da sociedade.

Uma pessoa pobre não pode reproduzir o padrão de consumo de uma pessoa rica. De que modo uma sociedade como a brasileira, com uma renda per capita hoje mais ou menos dez vezes inferior à renda per capita das economias centrais, poderá generalizar para o conjunto da sua população o mesmo padrão e o mesmo estilo de vida dos países do centro? Isso não é possível, porque é um problema material, concreto, de escassez econômica. Nós não temos um desenvolvimento das forças produtivas capaz de permitir esse padrão de consumo para o conjunto da nossa população (SAMPAIO JUNIOR, 2004, p. 120).

De acordo com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), mais de 13 milhões de brasileiros em 2009 formaram o número de pessoas extremamente pobres, o que representa mais do que a população de São Paulo. O que essas pessoas que sobrevivem com menos de US$ 2 por dia poderiam fazer se, de acordo com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o salário mínimo necessário para satisfazer as necessidades básicas é superior à cifra de R$ 2.000,00? Então, nos perguntamos o que há de errado no Capítulo II, dos direitos sociais da Constituição Federal de 1988, que afirma:

“Art. 7º – São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

IV – salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim.”

Por que se torna uma contradição a realidade brasileira e a Constituição Federal? Todos os direitos acima citados são atendidos com o salário mínimo vigente? Tal problemática evidencia que as forças do mercado no Brasil precisam evoluir para um patamar de remuneração pela força do trabalho capaz de satisfazer as premissas da economia, visto que o salário representa o preço da mão de obra no mercado de trabalho. Ou seja, os salários que os trabalhadores auferem devem garantir-lhes o poder de consumir produtos essenciais, pois só dessa forma os desequilíbrios no sistema econômico serão minimizados.

A estabilidade econômica alcançada com o Plano Real, a solidez do sistema financeiro e a capacidade que o país demonstrou ao enfrentar a crise financeira mundial de 2008, permite perceber que ao mesmo tempo em que o Brasil possui indicadores econômicos positivos em alguns segmentos, de outro modo, se depara com um grande desafio a ser superado a longo prazo: melhorar os indicadores sociais para tornar-se de fato uma economia desenvolvida em seu conjunto.

Dentro desse contexto, a interpretação que se faz do desenvolvimento da economia brasileira é que não houve a ruptura com o subdesenvolvimento em certos aspectos, houve apenas certa modernização ao invés de desenvolvimento, porque na verdade o atual modelo econômico ainda não é capaz de romper com alguns laços coloniais.

Referências

FURTADO, Celso. O subdesenvolvimento revisitado. Economia e Sociedade, v. 1, ago. 1992. P. 5-19.

SAMPAIO JUNIOR, P. S. A.. Desconstruindo o Velho Modelo. In: Ramalho, J.P. e Arrochellas, M.H.. (Org.). Desenvolvimento, Subsistência e Trabalho Informal no Brasil.: Ed. Cortez, 2004.

Constituição Federal. BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF, Senado, 1998.

*Danillo Teles de Britto Bispo é economista baiano formado pela Universidade Estadual de Santa Cruz.

A globalização está trazendo benefícios para os países mais pobres?

Diante das mazelas da desigual geração de renda e sua perversa distribuição no mundo, principalmente em países cujas economias se encontram em fase de desenvolvimento, as organizações que em tese têm seus objetivos pautados na defesa da equidade social, deixam uma grande lacuna nesse quesito. Dito isto, diante dos debates acerca da reestruturação do papel das instituições que governam o mundo, há um tema que se destaca, o qual abarca a forma da globalização atual e suas implicações desfavoráveis, e sendo assim, surge o questionamento: a globalização está realmente trazendo benefícios para os países mais pobres?

Discutir a globalização é uma abordagem relevante em razão da acumulação de capital que a economia mundial alcançou nos últimos anos, além disso, pelas distorções na distribuição de renda ocorridas principalmente nos países em que há grandes disparidades regionais.

A leitura que se faz da economia mundial, nos últimos tempos, com a liberalização dos mercados, por exemplo, é que alguns países aumentaram sua riqueza, enquanto outros continuaram ou aumentaram seu nível de pobreza.

A globalização como o fluxo de bens e serviços, capitais e mão-de-obra, tem o poder de elevar os indicadores econômicos dos países, pelo fato de facilitar as trocas internacionais. No entanto, a maneira como essa integração é feita coloca os países, cujas empresas são menos competitivas, em condições difíceis. O intenso fluxo de capitais, nos primeiros anos da década de 1990 demonstrou de modo superficial ganhos para todas as economias envolvidas no processo, com expectativas de prosperidade sem precedentes. Mas, com o passar do tempo, a liberalização dos mercados tornou-se paradoxal, no sentido de que muitos se posicionavam contra, pelo fato de que cada país utilizava de “vantagens comparativas” para manter-se competitivo no mercado mundial, quer seja na agricultura ou na indústria, com fortes impactos negativos no mercado de trabalho, na esfera cultural e social.

De acordo com as estatísticas e relatórios, reconhece-se que a globalização trouxe fracassos para muitas economias, e que se faz necessário a sua reformulação para se fazer cumprir as suas premissas. Para tal feito, é preciso que haja uma ruptura do modelo atual de globalização, e nesses termos, destacam-se questões relevantes que se colocam em pauta na atualidade, tais como, pobreza, financiamento internacional e dívida externa, anseios por um comércio mais justo, proteção do meio ambiente e um sistema de governança global defeituoso. Com relação ao meio ambiente, dado os padrões de consumo tão distorcidos de alguns países desenvolvidos, é preciso alinhar crescimento e utilização de recursos naturais de modo racional, visto que o aquecimento global é um desafio que se coloca diante da globalização.

Há um consenso de que o sistema de governança global é defeituoso, visto que as decisões de âmbito global são tomadas de maneira unilateral. Com isso, os países em desenvolvimento não possuem representatividade alguma, o que demonstra a ausência de pluralidade de opiniões e discussões na busca da melhor decisão sobre o futuro da economia mundial. Dito isto, os organismos internacionais que foram criados com o objetivo de ajuda mútua diante da interdependência global, não exerceram seu papel na busca de solucionar problemas para garantir a estabilidade mundial.

Segundo Joseph E. Stiglitz (2007), relatórios apontam que em todo o mundo, com exceção da Ásia Meridional, dos Estados Unidos e da União Européia (UE), entre 1990 e 2002, as taxas de desemprego aumentaram. Em 2004, foi divulgado um relatório produzido por uma comissão integrada por Stiglitz, em que o desemprego global havia alcançado um novo recorde de 185,9 milhões de pessoas, além disso, a comissão também concluiu que 59% da população mundial morava em países com desigualdade crescente, com apenas 5% em países com desigualdade em declínio. Na África, aumentou a população que vive na miséria, em 1981 era de 41,6%, passando para 46,9% em 2001. Levando em consideração o aumento da população, isso revela que o número de pessoas vivendo na extrema pobreza saltou de 164 milhões para 316 milhões.

Com base nesses estudos realizados, a conclusão que se tem é que o modelo de globalização que aí está gera muito mais distorções do que equaciona problemas de ordem econômica, política e social, ou seja, a riqueza gerada está muito concentrada, sabe-se que a concentração de renda tem efeitos perversos no processo de desenvolvimento econômico. Portanto, é preciso mudar o direcionamento do atual modelo de globalização, do fluxo de bens e serviços, do contexto dos mercados, e tal mudança só é possível se pensarmos a economia como meio de troca onde todos podem e devem ganhar. É possível um mundo de comércio mais justo, de equidade social, um mundo em que a própria vida e o meio ambiente sejam colocados acima de qualquer interesse econômico ou político, porque a problemática está em como a globalização foi administrada.

*Danillo Teles de Britto Bispo é economista pela Universidade Estadual de Santa Cruz – UESC.

Referência:

STIGLITZ, Joseph E. Globalização: como dar certo. São Paulo: Companhia da Letras, 2007.